Edital do MDA destina até R$ 500 mil para agricultura familiar

Publicado em 31 de julho de 2026 · Atualizado em 31 de julho de 2026

Quem pode concorrer

Para participar, a organização precisa se enquadrar na Lei nº 13.019/2014, marco legal que disciplina parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil, podem concorrer associações, fundações, cooperativas e outros formatos de entidade civil sem fins lucrativos.

É exigido tempo mínimo de três anos de atuação e histórico comprovado em projetos com escopo semelhante, além de estrutura técnica capaz de executar as atividades propostas. O chamamento também aceita que entidades atuem de forma conjunta, em rede, respeitando as normas específicas da chamada.

Eixos temáticos e territórios contemplados

São duas as linhas temáticas do chamamento: cadeias produtivas ligadas à sociobiodiversidade e cultivo de plantas medicinais, aromáticas e condimentares. Cada organização submete uma única proposta, vinculada a apenas um dos dois eixos.

Os projetos precisam estar situados em um dos seis biomas brasileiros: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa ou Pantanal. Entre as atividades passíveis de financiamento estão orientação técnica, capacitação, montagem de sistemas de produção agroecológica, manejo responsável dos recursos naturais, processamento e valorização do que é produzido, estruturação da cadeia produtiva e abertura de canais de comercialização.

O edital dá prioridade a propostas voltadas a mulheres e jovens, comunidades indígenas e quilombolas, famílias assentadas pela reforma agrária e demais grupos e povos tradicionais.

Como o orçamento deve ser distribuído

No mínimo 60% do valor de cada proposta precisa ser direcionado a atividades de estruturação da produção; despesas de caráter administrativo não podem ultrapassar 10% do total do projeto. Parte do dinheiro também pode custear contratação de pessoal, compra de equipamentos e reforma de instalações físicas.

Entre os fatores avaliados na seleção estão coerência com os objetivos do edital, solidez técnica e metodológica, definição clara de metas, capacidade da organização de gerir a parceria, plano de acesso a mercados e envolvimento de movimentos sociais na construção da proposta. Segundo o Observatório 3º Setor, ficam fora da disputa as propostas que somarem menos de dez pontos na avaliação.

Reflexos para gestão e postos de trabalho no setor

Ao permitir o uso da verba para contratar equipes, o edital cria oportunidade concreta de empregos formais dentro de organizações do terceiro setor, segmento que costuma recorrer a chamamentos públicos para manter seus quadros técnicos. A capacidade institucional entrar como critério de nota reforça a tendência de priorizar entidades já com estrutura de gestão consolidada.

As propostas aprovadas terão que trabalhar simultaneamente três frentes: capacitação, apoio técnico e organização da produção. Isso envolve treinar agentes locais, promover trocas de experiência entre organizações e oferecer assessoria voltada à agroecologia ou ao extrativismo, movimento que amplia a qualificação de trabalhadores e comunidades ao longo da execução, prevista para durar entre um e dois anos.

Prazo e canal de inscrição

O envio das propostas acontece somente pelo Transferegov, plataforma federal destinada à gestão de parcerias com entidades civis. A janela de inscrição se fecha em 9 de agosto de 2026.

Informações completas sobre critérios de julgamento e documentos exigidos estão publicadas no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Esta nota tem como base informação publicada pelo Observatório do Terceiro Setor, fonte registrada no catálogo editorial do Vagas Terceiro Setor.

Quem pode se candidatar ao edital do MDA?

Podem concorrer associações, fundações, cooperativas e demais organizações civis enquadradas na Lei nº 13.019/2014, desde que comprovem ao menos três anos de atuação e experiência em projetos semelhantes; a atuação em rede também é permitida.

Quando termina o prazo de inscrição?

As propostas podem ser enviadas até 9 de agosto de 2026, exclusivamente pela plataforma Transferegov, sistema federal usado na gestão de parcerias com entidades da sociedade civil.

Como os recursos do edital podem ser aplicados?

O valor de até R$ 500 mil por projeto cobre ações como orientação técnica, capacitação, contratação de equipe, compra de equipamentos e reforma de instalações, entre outras despesas de estruturação produtiva.

Fontes

1. Observatório do Terceiro Seto: MDA lança edital de até R$ 500 mil para fortalecer a agricultura familiar e a sociobiodiversidade