1. Objeto

Estes Termos regulam o acesso e o uso do portal Vagas Terceiro Setor (vagas.terceirosetor.net), que tem por finalidade a curadoria editorial e a divulgação de oportunidades de trabalho, conteúdo e notícias relacionados ao terceiro setor brasileiro.

2. Aceitação

O acesso e o uso do portal implicam concordância integral com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

3. Natureza do serviço

O Vagas Terceiro Setor é um portal de curadoria e divulgação. NÃO realiza contratações, não intermedeia processos seletivos e não é responsável pelas decisões de contratação das organizações divulgadas. As candidaturas devem ser feitas diretamente nos canais oficiais de cada organização, conforme as instruções constantes em cada vaga.

4. Uso permitido

É permitido:

• Acessar e ler conteúdos editoriais, vagas e notícias divulgados;
• Candidatar-se a vagas pelos canais oficiais da organização contratante;
• Compartilhar links públicos do portal com atribuição correta.

5. Uso proibido

É vedado:

• Reproduzir, redistribuir ou comercializar conteúdo editorial sem autorização (Lei nº 9.610/1998 — Direitos Autorais);
• Realizar scraping massivo, automação ou requisições que sobrecarreguem a infraestrutura do portal;
• Veicular falsidade ideológica, golpes, anúncios fraudulentos ou conteúdo discriminatório (Marco Civil, art. 7º, III);
• Atacar a integridade, confidencialidade ou disponibilidade do serviço.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo editorial original do portal (notícias, guias, análises, nuvens de palavras, taxonomia) é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pertence ao Vagas Terceiro Setor. Citações e referências são permitidas mediante atribuição clara e link canônico para a fonte original.

7. Limitação de responsabilidade

O portal atua como curador de vagas publicadas por terceiros. NÃO se responsabiliza por:

• A veracidade ou atualidade das vagas no momento da candidatura — confirme sempre no canal oficial da organização;
• Critérios de seleção, contratação ou tratamento dado ao candidato pela organização contratante;
• Eventuais condutas inadequadas de organizações divulgadas, que devem ser reportadas para revisão editorial da divulgação.

8. Modificações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A continuidade do uso após mudanças implica aceitação tácita das novas condições. Recomenda-se revisão periódica.

9. Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir conflitos não solucionáveis administrativamente, conforme art. 100 do Código de Processo Civil.

Última atualização: junho de 2026.