Custos e demora afetam operação das entidades
Do total de 431 participantes, 395 eram associações; os demais integravam fundações, cooperativas e organizações religiosas, representando todos os estados e o Distrito Federal. Conforme o Rede Filantropia (filantropia.ong), os problemas mais frequentes foram custos elevados para registros e averbações, excesso de burocracia, demora na conclusão dos processos e falta de uniformidade entre cartórios.
Os efeitos recaem sobre a gestão cotidiana das entidades. Alterações estatutárias, renovação de diretoria e regularização de documentos podem sofrer atrasos que bloqueiam o acesso a recursos públicos, a celebração de parcerias e a manutenção de certificações exigidas por lei, segundo o Rede Filantropia (filantropia.ong).
Regras estaduais díspares ampliam insegurança jurídica
O estudo, intitulado “Relação entre Associações e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas no Brasil: análise empírica e normativa” e coordenado pelo advogado Lucas Seabra, mapeou o arcabouço normativo vigente em cada unidade federativa. Provimentos distintos dos tribunais de justiça estaduais criam exigências documentais variadas para procedimentos equivalentes. Conforme o Rede Filantropia (filantropia.ong), a fragmentação normativa é o fator que mais contribui para a baixa previsibilidade enfrentada pelas OSCs que atuam em múltiplos estados.
O levantamento identificou ainda uma desconexão entre o direito constitucional de associação e a operacionalização prática dos serviços registrais. Os mecanismos existentes nem sempre garantem agilidade, transparência nem uniformidade suficientes.
Digitalização e padronização nacional como saídas indicadas
Sistemas eletrônicos integrados, digitalização de processos e diretrizes nacionais harmonizadas figuram no estudo como os principais caminhos para reduzir custos e aumentar a eficiência registral. Segundo o Rede Filantropia (filantropia.ong), Lucas Seabra concluiu que tais avanços são necessários para que o direito de associação “possa ser exercido de forma plena, efetiva e acessível a todas as OSCs”.
Esta nota tem como base informação publicada pelo Rede Filantropia (filantropia.ong), fonte registrada no catálogo editorial do Vagas Terceiro Setor.
Fonte
- Rede Filantropia (filantropia.ong): https://filantropia.ong/informacao/pesquisa-revela-entraves-estruturais-na-relacao-entre-associacoes-e-cartorios/
