Quem financia: Município de Paracuru/CE — Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)
Valor do apoio: R$ 200.000,00
Inscrições até: 30/09/2026
Abrangência: Nacional
Tema: Captação para Desenvolvimento Institucional
Edital completo: Município de Paracuru/CE — Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) (abre em nova aba)
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Paracuru (CE) abre chamamento público para selecionar uma OSC que executará o projeto Paracuru por Elas, voltado ao combate à violência de gênero e à proteção das mulheres. O repasse máximo é de R$ 200.000,00, com inscrições até 30 de setembro de 2026.
Quem financia o projeto Paracuru por Elas?
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) de Paracuru, no Ceará, comanda o Edital de Chamamento Público nº 001/2026. O objetivo é escolher uma OSC apta a conduzir ações de “proteção, autonomia e enfrentamento à violência contra as mulheres” no município. A cooperação será formalizada em Termo de Fomento, com validade de doze meses. As atividades acontecem em Paracuru, ainda que a seleção esteja aberta a entidades de todo o país.
Quais organizações podem participar?
Podem concorrer entidades civis sem fins lucrativos, com CNPJ ativo e atuação ligada ao combate à violência contra mulheres. O edital também aceita organizações com trajetória em assistência social, direitos femininos, educação básica ou formação para o trabalho. Além do enquadramento temático, a SEMAS exige comprovação de atuação anterior em iniciativas parecidas. A capacidade técnica e operacional da entidade para tocar as ações em Paracuru também entra na análise da candidatura.
O que o recurso pode financiar?
O valor máximo de R$ 200.000,00 sustenta um Plano de Trabalho com diferentes frentes de atuação. Estão previstas ações de qualificação profissional, atendimento psicossocial às mulheres atendidas e iniciativas de prevenção à violência baseada em gênero. O edital também prevê apoio à Casa da Mulher, com formação continuada da equipe local, além de ações para fortalecer a rede municipal de proteção. O orçamento pode cobrir salários de equipe própria, gastos indiretos da operação, compra de equipamentos e ajustes no espaço físico usado pelo projeto. Essas despesas precisam estar ligadas ao objeto do edital e aprovadas dentro do Plano de Trabalho.
Como as propostas serão avaliadas?
A SEMAS analisa a qualidade técnica de cada proposta e a consistência do Plano de Trabalho apresentado. Entram na avaliação a coerência com o objeto do edital, as metas definidas e a metodologia de execução. Também pesam os indicadores, o cronograma, o orçamento e a capacidade instalada da organização proponente. O histórico da OSC em iniciativas parecidas também conta na pontuação final. Propostas com nota total abaixo de quatro pontos, zero em algum critério avaliado, ausência de itens obrigatórios, valor acima do teto ou descumprimento das regras do edital são desclassificadas.
Como se candidatar?
O prazo para envio das propostas termina em 30 de setembro de 2026. Organizações interessadas devem reunir a documentação exigida e elaborar o Plano de Trabalho conforme os parâmetros do Edital de Chamamento Público nº 001/2026. Os critérios de habilitação, os modelos de formulário e os procedimentos de protocolo estão detalhados no texto oficial disponibilizado pela SEMAS de Paracuru. Antes de enviar a proposta, a organização deve confirmar prazos, formato de entrega e demais exigências diretamente no documento do chamamento.
Perguntas frequentes
Qual é o valor máximo disponível no edital?
O Edital de Chamamento Público nº 001/2026 prevê repasse de até R$ 200.000,00 para a organização selecionada. O valor cobre o conjunto de ações do Plano de Trabalho apresentado pela OSC, incluindo despesas de execução autorizadas pela SEMAS.
Qual a duração da parceria formalizada com a OSC selecionada?
A parceria firmada por Termo de Fomento tem vigência de doze meses, período em que a OSC selecionada deve executar as ações previstas no Plano de Trabalho aprovado pela SEMAS de Paracuru.
O que acontece se a proposta for desclassificada?
Propostas desclassificadas não seguem para a fase de habilitação. O edital detalha no texto oficial os motivos de desclassificação, como pontuação insuficiente, ausência de exigências mínimas ou valor acima do limite estabelecido.
Fontes
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Aviso editorial: o Vagas Terceiro Setor divulga oportunidades de financiamento como serviço editorial e não participa da seleção, análise ou repasse de recursos. Confirme prazos e condições no edital oficial antes de se inscrever.
