Quem financia: Município de São Sebastião do Paraíso/MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com recursos federais repassados pelo Ministério da Cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, PNAB.
Valor do apoio: R$ 11.000,00 por contemplado
Inscrições até: 30/09/2026
Abrangência: Nacional
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de São Sebastião do Paraíso, MG, usa verba federal da Política Nacional Aldir Blanc para premiar Pontos e Pontões de Cultura, OSCs culturais e coletivos informais do município, com R$ 11.000,00 por contemplado, até 30 de setembro de 2026.
Quem financia a premiação?
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de São Sebastião do Paraíso, em Minas Gerais, conduz o Chamamento Público nº 003/2026 dentro da Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura. O recurso vem de repasse federal do Ministério da Cultura, pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a PNAB, ligada ao programa Cultura Viva. Estão previstos seis prêmios de R$ 11.000,00 cada, somando R$ 66.000,00 destinados a fortalecer grupos e espaços culturais que já atuam no município.
Quem pode concorrer?
Podem concorrer Pontos de Cultura e Pontões de Cultura certificados, além de entidades culturais sem fins lucrativos e grupos que atuam de forma informal, sem registro em CNPJ, desde que comprovem ao menos dois anos de trabalho cultural dentro do município. Grupos que ainda não têm a certificação de Ponto de Cultura também entram na disputa, contanto que cumpram as condições para obtê-la. Coletivos sem CNPJ podem participar, representados por uma pessoa física responsável pela inscrição. Ficam de fora pessoas físicas isoladas, microempreendedores individuais, empresas com fins lucrativos, órgãos públicos, unidades do Sistema S, além de fundações e institutos ligados a empresas; o edital detalha as demais categorias impedidas.
Como o dinheiro do prêmio pode ser usado?
Diferente de editais que exigem um projeto novo, esta premiação funciona como aporte institucional de uso livre: quem vence não precisa executar uma proposta específica nem prestar contas atreladas à aplicação do valor. Isso permite direcionar os R$ 11.000,00 para o que a organização ou o coletivo julgar prioritário no momento, seja pagamento de equipe, comunicação, manutenção de espaço físico ou outra necessidade de sustentabilidade institucional. A avaliação das candidaturas segue os critérios do Anexo 02 do edital, com teto de 100 pontos, sendo preciso atingir ao menos 50 pontos para entrar na lista de contemplados. Em caso de empate, o critério é primeiro a pontuação do Anexo 02, depois o tempo comprovado de atuação cultural, e por último sorteio. O edital também aplica cotas e prioriza segmentos como a cultura popular e tradicional, a cultura indígena e de matriz africana, iniciativas de direitos humanos e diversidade, ações de acessibilidade e coletivos dos territórios rural e urbano.
Como se candidatar?
As inscrições para o Chamamento Público nº 003/2026 ficam abertas até 30 de setembro de 2026. Pontos, Pontões, OSCs culturais e coletivos interessados devem reunir a documentação exigida pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de São Sebastião do Paraíso e enviar a candidatura dentro do prazo, conforme os procedimentos descritos no texto oficial do edital, que também traz o Anexo 02 com os critérios completos de pontuação. Vale conferir o regulamento na íntegra antes de reunir a documentação, já que ele detalha prazos, formato de envio e demais exigências específicas do processo seletivo.
Perguntas frequentes
Quantas organizações serão premiadas nesta edição?
A princípio, o edital prevê seis contemplados, cada um recebendo R$ 11.000,00, o que soma R$ 66.000,00 em recursos da PNAB repassados pelo município.
Coletivos sem CNPJ podem se inscrever?
Sim. Coletivos informais sem CNPJ são aceitos, desde que uma pessoa física assuma a representação da inscrição perante a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
O prêmio precisa ser aplicado em um projeto específico?
Não. Por ser um recurso institucional livre, o valor pode ser usado conforme a prioridade de cada organização ou coletivo contemplado, sem vínculo a um projeto determinado.
Fontes
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Aviso editorial: o Vagas Terceiro Setor divulga oportunidades de financiamento como serviço editorial e não participa da seleção, análise ou repasse de recursos. Confirme prazos e condições no edital oficial antes de se inscrever.
