O Projeto de Lei 4632/2024, que cria o Dia Nacional de Doar, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (4) e agora segue ao Senado Federal, informou a ONG News.
O que prevê o projeto aprovado na CCJC
O projeto inclui o Dia Nacional de Doar no calendário nacional e estimula órgãos públicos a realizar atividades ligadas à data, além de divulgar campanhas nos canais do governo. O texto admite ainda que governo, companhias e entidades civis firmem parcerias.
A CCJC avalia a constitucionalidade e a legalidade das propostas, e a aprovação do parecer encaminha o texto ao Senado Federal. Se as duas Casas do Congresso aprovarem, o projeto depende da sanção presidencial para virar lei.
Da campanha internacional à data brasileira
O GivingTuesday surgiu em 2012, nos Estados Unidos, como resposta de generosidade à Black Friday e à Cyber Monday. A lógica era aproveitar o período de consumo intenso para atrair também gestos de solidariedade. O Dia de Doar, versão brasileira inspirada nesse movimento, acontece desde 2013.
A campanha reúne dinheiro, bens, trabalho voluntário e troca de conhecimento. Em 2026, a edição brasileira ocorre em 1º de dezembro, com campanhas descentralizadas que partem de escolas, empresas, grupos comunitários e organizações sociais de todo o país. A edição de 2026 segue o calendário próprio da campanha e não depende da tramitação do projeto.
Números do Dia de Doar em 2024
Em 2024, o Dia de Doar reuniu 80 campanhas de base comunitária espalhadas pelo país e teve doações mapeadas acima de R$ 5 milhões, segundo a Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR). O dado se limita às doações mapeadas, e o total efetivamente arrecadado não foi divulgado.
Para 2026 não há projeção de arrecadação.
Entidades que defendem o reconhecimento oficial
O Movimento por uma Cultura de Doação (MCD) coordena a campanha em âmbito nacional desde 2026 e atua pela aprovação do projeto, ao lado da Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil.
Frente Parlamentar Mista é o nome dado a grupos suprapartidários que reúnem deputados e senadores em torno de um tema. A Frente em Defesa das Organizações da Sociedade Civil inclui a proposta em sua agenda legislativa.
Na avaliação de Douglas Gonzalez, integrante do MCD, a chancela nacional pode ampliar o público da campanha e aproximar mais gente do hábito de doar.
Captação de recursos e o trabalho no terceiro setor
O ponto de contato com a rotina profissional do setor é a captação de recursos, área da associação que forneceu os números de 2024.
As instituições que apoiam o projeto defendem que a oficialização pode dar mais visibilidade à campanha e converter a doação em prática contínua, com reflexo na sustentabilidade financeira das entidades.
Esta nota tem como base informação publicada pelo ONG News, fonte registrada no catálogo editorial do Vagas Terceiro Setor.
Perguntas frequentes
O que é o Projeto de Lei 4632/2024?
É a proposta que institui o Dia Nacional de Doar. O texto inclui a data no calendário nacional e prevê atividades em órgãos públicos, divulgação de campanhas em canais do governo e parcerias com empresas e organizações da sociedade civil.
Quando será o Dia de Doar em 2026?
O Dia de Doar de 2026 será em 1º de dezembro. As campanhas são descentralizadas e partem de escolas, empresas, grupos comunitários e organizações sociais de diferentes regiões do país.
O que acontece com o projeto depois da CCJC?
Com a aprovação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o texto segue para o Senado Federal, onde será analisado. Somente após essa etapa a proposta pode ir à sanção presidencial.
Fontes
Este conteúdo tem caráter informativo e jornalístico. Não substitui aconselhamento jurídico, contábil ou tributário profissional.
