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O Terceiro Setor reúne as organizações sem fins lucrativos que atuam pelo bem comum. Fica entre o Estado (primeiro setor) e o mercado (segundo setor) e inclui associações, fundações, institutos e ONGs.
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No Brasil, a história começa na caridade religiosa do período colonial. A Santa Casa de Misericórdia de Santos, de 1543, é a mais antiga em funcionamento. O setor foi se profissionalizando ao longo do século XX e ganhou marco legal unificado em 2014.
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Hoje o país tem 897.054 organizações da sociedade civil ativas em 2024, segundo o Ipea (Mapa das OSC, 05/02/2025). O marco legal vigente é a Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório (MROSC).
Este conteúdo reconstrói essa trajetória em linguagem simples. Mostra o que é o setor, como ele surgiu e como chegou ao marco legal de hoje. E indica o seu tamanho atual, com base em dados oficiais.
Antes de existir a palavra “ONG”, já havia gente cuidando de quem o poder público não alcançava. Igrejas, irmandades e associações faziam esse trabalho há séculos. A história do Terceiro Setor no Brasil é a história dessa rede. É também a história de como ela se tornou parte da economia e das políticas públicas do país.
O que é o Terceiro Setor
As organizações sem fins lucrativos que atuam pelo bem comum, fora do Estado e do mercado.
O Terceiro Setor é o conjunto de organizações privadas, sem fins lucrativos, voltadas ao interesse público. Diferencia-se do primeiro setor (o governo) e do segundo setor (as empresas) por ter finalidade pública e não distribuir lucro.
Fazem parte dele as associações, as fundações, os institutos e as ONGs (Organizações Não Governamentais), além de entidades religiosas e movimentos sociais. O termo técnico para essas instituições é Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A missão costuma ser atender demandas sociais, ambientais ou culturais que o Estado e o mercado nem sempre alcançam.
A expressão “terceiro setor” em si tem origem nos Estados Unidos, nos anos 1970. Ela ganhou difusão internacional a partir do Johns Hopkins Comparative Nonprofit Sector Project. No Brasil, o termo se popularizou nos anos 1990, no contexto da redemocratização e da Reforma do Estado.
As origens: da caridade religiosa ao Império
No Brasil colonial, a assistência nasceu ligada à Igreja.
As primeiras iniciativas sociais do país foram obras de caridade ligadas à Igreja Católica. Inspiradas nas Misericórdias portuguesas — a primeira delas, a de Lisboa, criada em 1498 por D. Leonor de Lancaster —, as Santas Casas fundaram hospitais, asilos e escolas para os mais pobres.
A Santa Casa de Misericórdia de Santos, fundada por Brás Cubas em 1543, é considerada a mais antiga em funcionamento no Brasil. Mas a historiografia diverge sobre qual teria sido a primeira do país. A Santa Casa de Olinda, hoje extinta, também data desse período. Há ainda menções à Bahia e ao Rio. O ponto seguro é que Santos é a que segue ativa sem interrupção. E o modelo brasileiro se inspirou nas Misericórdias portuguesas.
No mundo, o mesmo período viu nascer a beneficência laica e o humanitarismo moderno, com marcos como a Cruz Vermelha, de 1863. No Brasil do Império, às obras religiosas somaram-se as primeiras sociedades de auxílio mútuo e de amparo, ainda de alcance limitado.
O século XX: do CNSS à redemocratização
O Estado passou a reconhecer e a apoiar as entidades sociais.
Um marco veio em 1938, no governo Getúlio Vargas. O Decreto-Lei nº 525 criou o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS). O órgão passou a cadastrar as entidades privadas de assistência. E a permitir que recebessem subvenções do governo. Foi o primeiro reconhecimento oficial do setor que nascia. Em 1942, foi criada a Legião Brasileira de Assistência (LBA), presidida pela primeira-dama Darcy Vargas. A LBA somou uma estrutura paraestatal de coordenação da caridade em nível nacional.
Nas décadas seguintes, multiplicaram-se entidades beneficentes e pastorais sociais. Durante o regime militar (1964–1985), apesar da repressão, movimentos comunitários e da Igreja se fortaleceram no atendimento às comunidades pobres. Em 1983, a médica sanitarista Zilda Arns Neumann fundou a Pastoral da Criança em Florestópolis (PR), a pedido da CNBB. A iniciativa de saúde comunitária se tornaria referência internacional.
Com a redemocratização, a Constituição de 1988 garantiu a liberdade de associação, transformou a assistência social em direito e descentralizou a gestão das políticas públicas. Foi a base institucional sobre a qual o setor se consolidaria nas décadas seguintes.
Os marcos legais: dos anos 1990 ao MROSC
Surgem as figuras jurídicas que organizam o setor até hoje.
Os anos 1990 deram forma jurídica ao Terceiro Setor. A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) reconheceu as entidades como parceiras do Estado e criou o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em substituição ao CNSS. Em 1995, a Reforma do Estado conduzida por Bresser-Pereira trouxe o conceito de “publicização”: a transferência de serviços públicos não exclusivos para entidades não estatais. Esse conceito pavimentou o caminho para a Lei nº 9.637/1998, das Organizações Sociais (OS), com seus contratos de gestão. No ano seguinte, a Lei nº 9.790/1999 criou a OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e o termo de parceria.
Foi também a década em que o setor se organizou em rede. A ABONG, que reúne ONGs de direitos, nasceu em 1991. O GIFE, que congrega institutos e fundações de investimento social privado, surgiu em 1995. No mesmo ano, o governo lançou o Programa Comunidade Solidária. Ele foi presidido por Ruth Cardoso. Foi a primeira articulação federal de larga escala com a sociedade civil.
Depois de duas décadas de regras dispersas, o setor ganhou um marco unificado: a Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), em vigor desde 2016. Ela padronizou as parcerias entre o poder público e as OSCs com quatro instrumentos:
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termo de colaboração — iniciativa do poder público;
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termo de fomento — iniciativa da OSC;
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acordo de cooperação — parceria sem transferência de recursos;
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chamamento público — regra de seleção para as parcerias.
Linha do tempo do Terceiro Setor no Brasil
Os marcos que estruturam essa história, em ordem cronológica.
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1498 — Misericórdia de Lisboa, criada por D. Leonor de Lancaster, modelo das Santas Casas brasileiras.
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1543 — Santa Casa de Misericórdia de Santos, fundada por Brás Cubas, a mais antiga em funcionamento no Brasil.
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1938 — CNSS, Conselho Nacional de Serviço Social: primeiro reconhecimento oficial das entidades de assistência.
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1942 — LBA, Legião Brasileira de Assistência, criada por Darcy Vargas.
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Anos 1970 — Surge nos Estados Unidos o termo “terceiro setor”.
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1983 — Fundação da Pastoral da Criança em Florestópolis (PR), por Zilda Arns.
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1988 — Constituição Federal: liberdade de associação e assistência social como direito.
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1991 — Fundação da ABONG.
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1993 — LOAS, Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742).
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1995 — GIFE, Programa Comunidade Solidária e Reforma do Estado (“publicização”).
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1998 — Lei das Organizações Sociais (Lei nº 9.637).
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1999 — Lei das OSCIP (Lei nº 9.790).
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2014/2016 — MROSC, Marco Regulatório das OSCs (Lei nº 13.019), em vigor desde 2016.
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2024 — 897.054 OSCs ativas, segundo o Ipea (Mapa das OSC, publicado em 05/02/2025).
O Terceiro Setor no Brasil hoje
Um setor grande, presente em todo o país e com peso econômico.
O setor é hoje amplo e diverso. Segundo o Ipea, por meio do Mapa das OSC publicado em 05/02/2025, o Brasil registrou 897.054 organizações da sociedade civil ativas em 2024 — alta de 2% em relação a 2023 (17.674 novas instituições). A concentração é maior no Sudeste, com 42% do total, seguido por Nordeste (24%), Sul e Centro-Oeste (18% cada) e Norte (7%). São Paulo lidera, com 181.848 organizações — 20% do total nacional.
O IBGE, pela pesquisa FASFIL, divulgada em 18/12/2025, mostra um recorte mais restrito (ano-base 2023). A sigla FASFIL é de Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos. São 596,3 mil unidades e 2,7 milhões de pessoas ocupadas assalariadas. O salário médio mensal foi de R$ 3.630,71 em 2023. As mulheres representam 68,9% do pessoal ocupado no setor. Pela FASFIL, os trabalhadores se concentram em duas áreas: saúde, com 41,2% do pessoal ocupado, e educação e pesquisa, com 27,7%. São campos em que o setor mais atua em complemento ao Estado.
Por que dois números diferentes para o tamanho do setor?
Os dois levantamentos mais citados — Mapa das OSC (Ipea) e FASFIL (IBGE) — não são intercambiáveis.
Mapa das OSC (Ipea): 897.054 organizações em 2024. Parte da base de CNPJs da Receita Federal e abrange o universo amplo das organizações registradas como sem fins lucrativos.
FASFIL (IBGE): 596,3 mil unidades em 2023. Parte do Cempre (Cadastro Central de Empresas do IBGE) e adota um recorte mais restrito de fundações privadas e associações sem fins lucrativos.
Cada um responde a uma pergunta diferente. Por isso, somar os dois números seria erro metodológico.
Sobre o peso econômico, o número mais citado é 4,27% do PIB, segundo estudo da FIPE de 2023. A pesquisa teve coordenação da Sitawi Finanças do Bem e iniciativa do Movimento por uma Cultura de Doação. Foi divulgada em março de 2023, com ano-base 2015 e abordagem de matriz insumo-produto do IBGE. O mesmo levantamento aponta 5,88% dos postos de trabalho do país no setor. Mas a cifra varia bastante conforme a metodologia adotada.
Quanto pesa o Terceiro Setor no PIB? Depende da metodologia.
IBGE — cerca de 1,4%. Primeira inclusão do setor nas contas nacionais, com ano-base 2002. Não considera o trabalho voluntário.
FIPE / Sitawi / Movimento por uma Cultura de Doação — 4,27%. Estudo de março de 2023, ano-base 2015, abordagem de matriz insumo-produto (efeitos diretos e indiretos).
Johns Hopkins / PNUD — cerca de 5%. Estudo preliminar de 2002 que inclui o valor estimado do trabalho voluntário.
A divergência vem do que cada metodologia inclui (trabalho voluntário ou não), do ano-base e do escopo de organizações considerado. Para entender o peso do setor, vale olhar os três números juntos — não escolher um deles isoladamente.
Por que essa história importa
O setor virou parte da economia e das políticas públicas.
Conhecer essa trajetória ajuda a entender o papel atual das organizações sociais. Elas chegam onde o Estado nem sempre alcança. Testam soluções que depois viram políticas públicas. E abrem espaço para a participação da sociedade. A experiência da Pastoral da Criança no combate à mortalidade infantil é um exemplo desse caminho. Foi uma metodologia comunitária que influenciou programas oficiais de saúde básica.
Os desafios seguem conhecidos: sustentabilidade financeira, profissionalização da gestão e a necessidade de mostrar resultados com transparência. Mesmo assim, a tendência é de um setor cada vez mais estruturado. Ele já tem marco legal consolidado e dados públicos disponíveis. Para quem quer conhecer, trabalhar ou atuar nesse campo, o caminho está mais claro.
Perguntas frequentes
1. O que é o Terceiro Setor?
É o conjunto de organizações privadas, sem fins lucrativos, voltadas ao interesse público — associações, fundações, institutos e ONGs. Atua entre o Estado e o mercado, pelo bem comum.
2. Qual a diferença entre primeiro, segundo e terceiro setor?
O primeiro setor é o governo; o segundo, as empresas privadas com fins lucrativos; o terceiro, as organizações sem fins lucrativos de finalidade pública.
3. Qual foi a primeira organização do Terceiro Setor no Brasil?
As Santas Casas de Misericórdia estão entre as pioneiras. A de Santos, fundada em 1543 por Brás Cubas, é considerada a mais antiga em funcionamento no país. Há divergência sobre qual foi a primeira fundada — a Santa Casa de Olinda, hoje extinta, também data do mesmo período.
4. Quantas organizações da sociedade civil existem no Brasil?
O Ipea, por meio do Mapa das OSC (05/02/2025), registra 897.054 OSCs ativas em 2024. O IBGE, pela FASFIL (18/12/2025), aponta 596,3 mil unidades em 2023. Os dois números têm metodologias e recortes diferentes.
5. Quando surgiu o termo “terceiro setor”?
Nos Estados Unidos, nos anos 1970. Ganhou difusão internacional a partir do Johns Hopkins Comparative Nonprofit Sector Project. No Brasil, o termo se popularizou nos anos 1990, no contexto da redemocratização e da Reforma do Estado.
6. O que é o Marco Regulatório das OSCs (MROSC)?
É a Lei nº 13.019/2014, em vigor desde 2016. Padroniza as parcerias entre o poder público e as OSCs. Os instrumentos são quatro: o termo de colaboração, o termo de fomento, o acordo de cooperação e o chamamento público como regra de seleção.
7. Qual a diferença entre OSCIP e Organização Social?
São títulos diferentes. A Organização Social vem da Lei nº 9.637/1998 e firma contrato de gestão para serviços públicos. A OSCIP vem da Lei nº 9.790/1999 e firma termo de parceria. Cada uma tem requisitos próprios e finalidades distintas.
8. ONG é a mesma coisa que OSC?
Na prática, são usadas como sinônimos no dia a dia. “OSC” (Organização da Sociedade Civil) é o termo técnico e jurídico, adotado pelo MROSC; “ONG” é o nome mais conhecido pelo público.
9. O Terceiro Setor tem peso na economia?
Sim. O estudo da FIPE/Sitawi (ano-base 2015) estima 4,27% do PIB. O IBGE aponta 2,7 milhões de pessoas ocupadas no setor em 2023. As cifras variam conforme a metodologia, mas mostram um setor de peso econômico relevante.
10. Onde encontrar dados oficiais sobre o setor?
No Mapa das OSC, do Ipea, e nas pesquisas do IBGE (como a FASFIL). São as fontes públicas mais usadas para conhecer o tamanho e o perfil das organizações brasileiras.
11. Como o Terceiro Setor se relaciona com o Estado?
Por meio de parcerias reguladas pelo MROSC, em áreas como assistência social, educação, cultura e saúde. A seleção das organizações costuma ocorrer por chamamento público, conforme a Lei nº 13.019/2014.
