Sessão especial no Senado celebra os 12 anos do Marco Regulatório das OSCs

A redação do Vagas Terceiro Setor apurou que, segundo o Ingesto, o Senado Federal recebeu em Brasília uma sessão especial em comemoração aos 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), ocorrida na sexta-feira, dia 10.

Solenidade reconhece entidades da Plataforma MROSC

Um certificado de moção de louvor foi entregue à Cáritas Brasileira e à União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas) ao longo do evento, conforme relata o Ingesto. As duas entidades integram o colegiado que articula a Plataforma MROSC e foram distinguidas pelo trabalho dedicado à consolidação dessa pauta regulatória, segundo o Ingesto.

A Lei 13.019/2014 completa 12 anos em 31 de julho, de acordo com o Ingesto. A norma criou um regime jurídico específico para parcerias e transferências de recursos entre o poder público e entidades civis, padronizando critérios nas três esferas de governo, e sofreu ajustes em 2015, permanecendo em adaptação constante às realidades regionais, aponta o Ingesto.

Padronização legal amplia atuação das OSCs

Setores como saúde, formação escolar, apoio social e defesa de direitos humanos passaram a contar com mais segurança jurídica na gestão de verbas públicas graças à aplicação uniforme da norma, segundo o Ingesto. A fonte registra que essa padronização consolidou o papel das entidades civis como parceiras reconhecidas na oferta de serviços públicos e na defesa de garantias fundamentais em todo o território nacional.

Capacitação e edital ampliam agenda do setor

Dezenove horas de carga horária compõem o curso virtual e sem custo “Plataforma MROSC, OSC e Rede Cáritas: Parcerias, Assistência Social e Reforma Tributária”, fruto de articulação entre a Plataforma MROSC, a Cáritas Brasileira e a Universidade Católica de Brasília (UCB), conforme o Ingesto. Os encontros ocorrem semanalmente às quintas-feiras, de junho a agosto de 2026, e a emissão do certificado depende da presença em ao menos sete aulas, segundo o Ingesto.

O prazo para candidaturas gratuitas ao Edital Social Porto 2026 do Grupo Porto, feitas pela plataforma Bússola Social, se encerra em 31 de julho, informa o Ingesto. Podem concorrer projetos com aprovação prévia em leis de incentivo fiscal destinadas à infância, à adolescência e à terceira idade, situados em municípios da Bahia, de Minas Gerais, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de São Paulo, de acordo com a fonte.

Esta nota tem como base informação publicada pelo Ingesto, fonte registrada no catálogo editorial do Vagas Terceiro Setor.