Líderes de política pública do Japão, Suíça, Coreia do Sul, China, Estados Unidos e da Comissão Europeia discutiram tratados internacionais, o European AI Act e os efeitos da inteligência artificial sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável durante o AI Policy Day 2024, segundo o Ingesto.
Estratégias nacionais em debate
Para expor como cada território trata a governança de sistemas de inteligência artificial, autoridades de seis países e da União Europeia dividiram o mesmo painel no AI Policy Day 2024. Coordenados por Ebtesam Almazrouei, delegados dos Estados Unidos descreveram compromissos voluntários firmados pelo setor privado e a Ordem Executiva assinada pelo presidente Joe Biden.
Representantes da Coreia do Sul e do G7 comentaram os desdobramentos da cúpula de segurança em inteligência artificial sediada no país e do Processo de Hiroshima, iniciativa de cooperação multilateral criada pelo grupo das sete maiores economias. Japão, Suíça e China fecharam a rodada, cada delegação descrevendo o grau de maturidade regulatória de seu território.
Do tratado europeu às normas setoriais chinesas
O Conselho da Europa optou por um tratado que amplia proteções já consagradas de direitos humanos, democracia e Estado de Direito para o uso de inteligência artificial, sem criar categorias jurídicas novas. A União Europeia sancionou o European AI Act, norma horizontal e de cumprimento obrigatório, que classifica sistemas pelo nível de risco e exige checagem antes e depois do lançamento no mercado, sob fiscalização do European AI Office e de autoridades nacionais.
A China seguiu rota distinta, com normas dedicadas a setores como finanças, saúde e transporte, unindo pesquisa sobre algoritmos a exigências de transparência. A distância entre um tratado principiológico, uma lei horizontal fundada em risco e regras por setor evidencia que ainda não existe padrão único mundial — questão que segue no centro dos debates de cooperação internacional.
Números apresentados sobre IA e metas globais
De acordo com dados expostos por Alan Davidson durante o evento, só 12% das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) seguem no ritmo esperado para serem atingidas. Em contraponto, projeções citadas no painel indicam que a inteligência artificial tem potencial para acelerar 80% dessas metas, ao tornar mais eficientes processos de decisão em campos como saúde, educação e gestão ambiental.
O descompasso entre a lentidão registrada e a capacidade de aceleração reforça a necessidade de acompanhamento independente. O evento citou organizações da sociedade civil e ONGs como agentes centrais para checar se as aplicações de inteligência artificial preservam direitos humanos e favorecem a inclusão social nos 17 ODS, em vez de apenas otimizar indicadores técnicos.
Auditoria ética catalã aplicada à saúde
Em um seminário on-line complementar, organizado pela plataforma AI for Good junto ao governo regional da Catalunha, a secretária de Políticas Digitais catalã, Maria Galindo Garcia-Delgado, apresentou a estratégia Catalonia AI 2030, criada para conduzir a adoção tecnológica de forma inclusiva entre diferentes setores econômicos.
O professor Albert Sabater Coll, ligado ao Observatório de Ética em Inteligência Artificial da Catalunha, descreveu o Modelo PIO: um roteiro de checagem com mais de 90 perguntas, distribuídas em sete princípios — responsabilidade, transparência, autonomia, privacidade, sustentabilidade, segurança e justiça. A ferramenta produz um diagnóstico com matriz de riscos atrelada à legislação europeia, além de repositórios jurídicos e modelos de contrato para apoiar a conformidade.
Um exemplo prático relatado por Juan González Fraile mostrou o emprego de inteligência artificial para classificar, ainda dentro de ambulâncias, a gravidade de casos suspeitos de AVC antes da chegada ao hospital, com a ressalva de que a tecnologia deve apoiar — não substituir — a decisão médica humana.
Recorte para organizações do terceiro setor
Para entidades que atuam em saúde, direitos digitais e inovação pública, o encontro aponta uma frente de trabalho em formação: montar processos internos de checagem ética antes de adotar ferramentas de inteligência artificial. Instrumentos como o Modelo PIO fornecem um roteiro replicável para equipes de compliance e gestão de projetos dentro de organizações da sociedade civil que já manejam dados sensíveis de beneficiários.
A soma entre exigência regulatória, parceria entre setor público e setor privado, e vigilância humana delineia um campo de atuação técnica para profissionais do terceiro setor com formação em governança de dados, ética aplicada e gestão de risco — funções que devem ganhar peso com a expansão da inteligência artificial nesses ambientes.
Esta nota tem como base informação publicada pelo Ingesto, fonte registrada no catálogo editorial do Vagas Terceiro Setor.
Perguntas frequentes
quem participou do AI Policy Day 2024?
Autoridades de política pública do Japão, Suíça, Coreia do Sul, China, Estados Unidos e da Comissão Europeia dividiram o mesmo painel, mediado por Ebtesam Almazrouei, para apresentar as estratégias regionais de governança da inteligência artificial, segundo o Ingesto.
o que é o Modelo PIO?
É uma lista de verificação com mais de 90 perguntas, organizada em sete princípios éticos, criada pelo Observatório de Ética em Inteligência Artificial da Catalunha para orientar a adoção responsável de inteligência artificial na área da saúde.
como a inteligência artificial pode acelerar o cumprimento dos ODS?
Simulações apresentadas por Alan Davidson no evento indicam que a tecnologia pode acelerar em 80% o progresso das metas dos ODS, ao otimizar processos de decisão em áreas como saúde, educação e gestão ambiental.
Fontes
- Ingesto — Instituto para Gestao do Terceiro Setor — AI Policy Day 2024 reúne líderes globais para debater governança e regulação da inteligência artificial
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