Oportunidade Nº 83/2026 – Contratação de Consultoria para elaboração

Descrição da Vaga

Oportunidade Nº 83/2026- Contratação de Consultoria para elaboração e Implantação de Projetos de aceleração socioeconômica em áreas de gestão coletiva nos Municípios de Santarém e Óbidos.

Programa: FLORESTA EM PÉ: REALIZA PARÁ

Tipo de contratação: Pessoa Jurídica (PJ)

Regime dÁree trabalho: Hibrido

Período de inscrição: 28/10 a 18/11 /2026 às 23:59 Hora Manaus

Locais de atuação: Estado do Pará – Implantação de Projetos de aceleração socioeconômica em áreas de gestão coletiva nos Municípios de Santarém e Óbidos.

QUEM SOMOS

A Fundação Amazônia Sustentável – FAS é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia por meio de programas e projetos voltados à melhoria da qualidade de vida, conservação ambiental, empoderamento comunitário, educação e cidadania, saúde, pesquisa e inovação, infraestrutura comunitária, empreendedorismo e geração de renda. A FAS tem como missão contribuir para a conservação do bioma pela valorização da Floresta em Pé e de sua biodiversidade e pela melhoria da qualidade de vida das populações da Amazônia. Em 2026, a instituição completou 18 anos de atuação com números de destaque, como o aumento de 202% na renda média de famílias beneficiadas e a queda de 40% no desmatamento em áreas atendidas entre 2008 e 2021. Saiba mais sobre nossa atuação aqui.

Junte-se a nós em nosso propósito de perpetuar a Amazônia viva, com e para todas as pessoas.

SOBRE O PROGRAMA FLORESTA EM PÉ

O Programa Floresta em Pé do KFW executado pela FAS tem como objetivo “Promover a proteção florestal e o desenvolvimento sustentável em dois estados da Amazônia Legal brasileira”. A proposta considera a importância estratégica de estabelecer mecanismos adequados, consistentes e viáveis para a redução do desmatamento e a promoção da bioeconomia amazônica, que envolve uma lógica de atividades práticas e efetivas para fortalecer os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) e prover condições às suas atuações contra o desmatamento e a favor da bioeconomia amazônica.

O projeto é financiado por meio do Ministério Federal Alemão para Cooperação Econômica e Desenvolvimento – BMZ.

A FAS terá o papel de entidade executora e responsável pela gestão do Programa “Floresta em Pé”, apoiando na elaboração e implementação de programas e projetos dos OEMAs do Amazonas e Pará. Para isso, a FAS realizará (i) a gestão financeira e administrativa das atividades de assistência técnica e a implementação de projetos e atividades financiadas pelo Programa, previstos nos planos de trabalho; e (ii) oferecerá assistência técnica ao OEMA na implementação

de projetos financiados pelo Programa “Floresta em Pé”.

A Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará – SEMAS é parceria do Programa “Floresta em Pé” para implementação do Projeto REALIZA PARÁ tem o objetivo de apoiar ações para o amadurecimento e implementação de políticas públicas estaduais e de meios de implementação de ações de campo para o combate ao desmatamento, a regularização ambiental e a promoção dos negócios da floresta, com atenção especial aos povos e comunidades tradicionais do Estado.

CONTEXTO

• Conforme o IBGE (2023) foram levantados 147 territórios quilombolas já reconhecidos (titulados) e 347 territórios em processo de reconhecimento no Brasil. Estes ocupam 3,8 milhões de hectares, aproximadamente 0,5% do território nacional, o estudo indica que todos os 494 territórios têm os limites reconhecidos;
• Ainda, segundo levantamento do último Censo Demográfico promovido pelo IBGE (2023) os Territórios Quilombolas apresentam 3,4 Milhões ha de vegetação nativa (ou algo em torno de 0,6% de vegetação nativa do Brasil), sendo que 16% tiveram intervenção humana. Assim, das categorias fundiárias existentes, os Territórios Quilombolas antropizaram, no período de 1985 a 2022, algo em torno de 240.000ha, ficando, portanto, como uma categoria que mais conservou os seus territórios. Isto é, no período compreendido entre 1985 e 2022, os Territórios Quilombolas titulados perderam 36.098 ha (3,2%) e os territórios em processo de titulação em tramitação 123.760 ha (5,5%);
• O bioma Amazônico, dos 494 Territórios Quilombolas, é o que possui o maior número (181 Territórios entre reconhecidos ou em processo de reconhecimento), seguido pelos biomas: Mata Atlântica (136), Caatinga (94), Cerrado (63) e Pampa (20);
• É também no bioma Amazônico que estão os maiores territórios (em hectares), conforme demonstra os dados do IBGE (2023): Amazônia 2.506.780ha; Caatinga 551.740ha; Cerrado 500.337ha; Mata Atlântica 278.165ha e; Pampa 6.487ha;
• O estado do Pará, ainda, de acordo com o IBGE (2023) possui a 4a maior população quilombola do Brasil (135.033 pessoas autodeclaradas quilombolas). No ranking de municípios, Abaetetuba, com 14.526 quilombolas, e Baião, com 12.857, ambos na Região de Integração Tocantins, ocupam a 5a e 7a posições, respectivamente;
• Diante do quadro acima, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade – Semas, tem implementado esforços junto aos Poderes Legislativo e Executivo na elaboração de um arcabouço jurídico consistente. No âmbito do Legislativo ressaltamos a Lei 9.048, de 29 de abril de 2020 (publicado no D.O.E. nº 34.203, DE 04/05/2020) que institui a Política Estadual e Mudanças Climáticas do Pará cujo objetivo geral é integrar o esforço global e promover medidas para alcançar as condições necessárias à adaptação), conforme Art. 5º, caput;
• No plano do Poder Executivo temos o Decreto nº 941, de 03 de Agosto de 2020 (publicado no D.O.E. nº 34.300, de 04/08/2020) que Institui o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), cria o Comitê Científico do Plano e o Núcleo Permanente de Acompanhamento do Plano e dá outras providências, que tem por objetivo geral ser a plataforma de ação do Estado do Pará que visa estabelecer o modelo de desenvolvimento baseado na conservação e valorização de ativos ambientais, no aumento da eficiência das cadeias produtivas e na melhoria das condições socioambientais no campo (Parágrafo Único do Decreto nº 941);
• Neste sentido, o Plano Estadual Amazônia Agora – PEAA preconiza uma agenda ambiental proativa, com o aumento da eficiência no uso da terra e da restauração produtiva, a captação de recursos privados para fomento de atividades pautadas pela ecoeficiência e descarbonização da matriz econômica estadual, o incentivo à regularização nas dimensões territorial, fundiária e ambiental, a observância das potencialidades e vulnerabilidades locais, a valorização dos elementos culturais e do conhecimento tradicional, o planejamento e o monitoramento das ações governamentais emergenciais para o enfrentamento do desmatamento, desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, a transparência e o estímulo à participação social;
• Desta feita, o Poder Executivo edita o Decreto nº 2.745, de 09 de Novembro de 2022 (publicado no D.O.E. nº 35.184, de 10/11/2022) dispondo sobre o Programa Regulariza Pará como instrumento de gestão pública, que possui como objetivo de promover a regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais, estimular a recomposição das áreas rurais degradadas e incentivar a manutenção da vegetação nativa, por meio da aplicação dos instrumentos de regularização previstos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, objetivando garantir a integridade de espaços territoriais especialmente protegidos (Parágrafo Único do Decreto nº 2.745);
• Ademais, possui como diretrizes a manutenção, conservação e regularização ambiental de territórios coletivos de povos e comunidades tradicionais; respeito à autonomia de povos indígenas, quilombolas, extrativistas e demais categorias de povos e comunidades tradicionais, agricultores e agricultoras familiares, assentados e assentadas, e ribeirinhos e ribeirinhas, na implementação das estratégias e ações do programa, bem como estímulos à participação de povos e comunidades tradicionais nos espaços públicos de discussão e governança do programa.

DESCRIÇÃO DA CONSULTORIA

Para a elaboração dos produtos acima, será responsabilidade da Consultoria executar as seguintes atividades:

● A contratada deverá apresentar um plano de trabalho à equipe técnica da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (SAGRA) da SEMAS, contendo a descrição detalhada da metodologia de trabalho com todas as ações a serem realizadas, a fim de cumprir os objetivos deste documento.

● Realização de reunião técnica com a equipe da SEMAS, para apresentação, discussão e aferição de metodologia, cronogramas, levantamentos com a finalidade de alinhar os objetivos, bem como esclarecer dúvidas e acolher sugestões.

● Implantar viveiros de mudas em 3 comunidades quilombolas promovendo o fortalecimento da produção agroecológica dos territórios quilombolas.

● Elaborar e implantar 3 projetos de aceleração socioeconômica e consulta junto aos territórios beneficiados, visando a inclusão social e produtiva dos territórios quilombolas com foco na agroecologia.

● Garantir o fornecimento dos insumos básicos necessários ao apoio à inclusão social e produtiva do território quilombola, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referência e no Plano de Trabalho, visando ao fortalecimento das atividades socioeconômicas de base comunitária.

● Plano de ação para engajamento dos moradores dos territórios quilombolas em todas as etapas para a execução do projeto, incluindo as questões de gênero e idade, incentivando homens e mulheres a participarem de forma

igualitária nos diálogos e consultas públicas do projeto.

● Composição da equipe técnica, breve resumo das principais especialidades de cada membro da equipe.

● Considerar o planejamento a partir e para as Comunidades Quilombolas em conformidade com o seu pensar, sua forma coletiva de agir e de se organizar, como elas utilizam e garantem a manutenção do território, considerando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT.

DÚVIDAS

Envie e-mail para o endereço: [email protected].

Sobre a Organização

SOBRE A FAS UMA ORGANIZAÇÃO QUE CUIDA DAS PESSOAS QUE CUIDAM DA FLORESTA Criada em 2008, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização da sociedade civil e sem fins lucrativos que promove o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Reconhecida como uma entidade de assistência social, a FAS trabalha para garantir direitos de populações tradicionais de comunidades ribeirinhas, povos indígenas, quilombolas e periféricos por olhar sistêmico, atuação contextualizada, empoderamento social, desenvolvimento e inovação.