Dois livros do advogado Rodrigo Mendes Pereira, editados pela In House, reúnem modelos de estatuto para associações de assistência social e para entidades religiosas com atuação social, informou a ONG News. Alterações de diretoria e de estatuto lideraram os motivos de ida a cartório em pesquisa do OSC LEGAL Instituto.
Estatuto passa por cartório, conselhos e Receita Federal
A pesquisa nacional do OSC LEGAL Instituto reuniu 431 respostas de organizações da sociedade civil (OSCs) de todo o país. Mudanças na diretoria e no estatuto lideram as razões que conduziram essas entidades ao cartório, segundo o levantamento.
Nesses processos, o estatuto deixa de ser mera exigência de registro. Cartórios examinam o texto, conselhos de assistência social o requisitam e a Receita Federal o consulta. Dele depende, ainda, o acesso da entidade a certificações e a imunidades tributárias.
Os dois títulos têm a assinatura de Rodrigo Mendes Pereira. A formação do advogado inclui graduação em Direito na Universidade de São Paulo (USP), mestrado em Ciências da Religião e doutorado em Serviço Social, ambos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Consultor do terceiro setor e de políticas sociais, o autor presta boa parte do trabalho a OSCs de forma voluntária e gratuita. Ambos os livros trazem modelos de estatuto comentados, que explicam a razão de cada dispositivo.
Organizações religiosas no Código Civil e no MROSC
O Código Civil trata as organizações religiosas como categoria jurídica própria, separada de associações e fundações. A Lei nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), considera OSCs também as organizações religiosas que realizam ações sociais de interesse público, apartadas do propósito exclusivamente religioso. Uma mesma comunidade de fé pode, portanto, manter duas frentes de trabalho, cada qual com normas específicas.
O livro Entidades Religiosas e Arquitetura Institucional e Estatutária, revisado tecnicamente por Grace Bispo Almeida, gira em torno da ideia de arquitetura jurídica. A obra ilustra, com o caso de uma instituição da Igreja Católica de atuação mista, religiosa e beneficente, as pessoas jurídicas que lhe dão contorno civil, com foco em assistência social e no Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
O autor defende que o modelo, adotado em parte ou por inteiro, atende a instituições de outras crenças e, com ajustes, a organizações de educação ou de saúde.
Sete temas antecedem o modelo de estatuto
Antes das cláusulas, o livro examina sete assuntos: como caracterizar a finalidade religiosa; onde as entidades religiosas se situam entre as OSCs; quais normas constitucionais e infraconstitucionais se aplicam; que naturezas jurídicas cabem, entre organização religiosa e associação; o que separa propósitos religiosos de sociais; como funcionam as imunidades tributárias; e que obstáculos surgem com leituras restritivas da lei.
Associações de assistência social e as etapas do SUAS
O segundo título, Associações de Assistência Social, revisado tecnicamente por Aguinaldo Luiz de Lima, destina-se a OSCs constituídas como associação cuja ação principal se concentra no campo da assistência. O núcleo é um modelo de estatuto social para associação desse perfil, com observações preliminares, antecedido por dois capítulos teórico-práticos. Os capítulos tratam da natureza das associações, do estatuto, das diretrizes da assistência social e do elo dessas entidades com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O vínculo com o SUAS passa por três etapas. A primeira é a inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS ou COMAS), que reconhece a entidade como integrante da rede socioassistencial local. A segunda é o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), que torna a entidade visível no sistema. A terceira é o CEBAS, certificação que viabiliza a imunidade sobre contribuições destinadas à seguridade social.
Em cada uma dessas fases, o estatuto passa por leitura minuciosa. Finalidades descritas de modo impreciso, regras vagas sobre o destino do patrimônio e cláusulas defasadas podem adiar uma inscrição ou impedir a certificação. Por isso o livro acrescenta observações voltadas à rotina de gestão da organização.
Esta nota tem como base informação publicada pelo ONG News, fonte registrada no catálogo editorial do Vagas Terceiro Setor.
Perguntas frequentes
Quais são os livros de Rodrigo Mendes Pereira sobre estatuto?
São dois, ambos da Editora In House: Associações de Assistência Social, revisado tecnicamente por Aguinaldo Luiz de Lima, e Entidades Religiosas e Arquitetura Institucional e Estatutária, revisado tecnicamente por Grace Bispo Almeida. Cada um traz um modelo de estatuto comentado.
Quais etapas ligam uma associação ao SUAS?
São três: a inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS ou COMAS), o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) e o CEBAS, certificação que viabiliza a imunidade sobre contribuições destinadas à seguridade social. O estatuto é examinado em todas elas.
Entidades de outras religiões podem usar o modelo de estatuto?
O autor defende que sim. Embora o exemplo do livro seja de uma instituição da Igreja Católica, o modelo pode ser adotado em parte ou por inteiro por entidades de outras crenças e, com ajustes, por organizações de educação ou de saúde.
Fontes
Este conteúdo tem caráter informativo e jornalístico. Não substitui aconselhamento jurídico, contábil ou tributário profissional.
